Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este de que Discutir depois que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei É possibilitado a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, saiba como nãeste havia propina para conselheiros, não havia garantia por vitória.

ConJur — O que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

fica claro no Ordenação Penal qual se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste unicamente entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupçãeste de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Aviso Penal.

Como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributaçãeste e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse este lançamento fiscal, o qual verifique meu site teria sido conseguido utilizando pagamento de propina a conselheiros.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia de direito.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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