Sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A proceder levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza igualmente representa as cooperativas em outra proceder, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar o processo por pauta.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo por duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por qual na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar um grande planejamento societário para qual a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem você pode verificar aqui que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Porém nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência de deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Este que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava saiba como advogado.

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